| Projeto: |
|
PL 694 13/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-694/2019
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0694-2019 |
| Promovente: |
|
George Hato |
| Ementa: |
|
ALTERA A LEI Nº 13.763 DE 19 DE JANEIRO DE 2004 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, TAMBÉM CONHECIDOS COMO "VALET SERVICE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / ESTACIONAMENTO / LEI 13.763/2004 / LOCAL / LOGRADOURO PUBLICO / MANOBRISTA / NORMAS / POSSE / PRESTACAO DE SERVICO / PROIBICAO / RESTAURANTE / UTILIZACAO / VEICULOS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 17/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 21/11/2019 | | CCJ | Recebido em 21/11/2019 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 14/06/2022 | | SGP22 | Recebido em 14/06/2022 | Encaminhado em 14/06/2022 | | CCJ | Recebido em 20/06/2022 | |
|